PROPOSIÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DO SUICÍDIO NAS (E DAS) UNIVERSIDADES
Atualizado: 20 de out. de 2022
O suicídio é um tema que traz em si muitas incompreensões, julgamentos, preconceitos e estigmas, contribuindo para que permaneça submerso, além de não ter a devida atenção no que se refere a políticas de cuidado, tanto em relação a sua prevenção como no acolhimento de famílias enlutadas em sofrimento, quando este ocorre. Trata-se de questão que traz impactos diretos na saúde pública mundialmente, e constitui uma importante causa de mortes prematuras, principalmente na América Latina, envolvendo de forma significativa a população jovem. O aumento no número de suicídios no Brasil, em diversos segmentos da população e nos mais variados territórios, têm sido acompanhados com muita perplexidade e preocupação por diversos(as) pesquisadores(as), estudiosos(as) e cidadãos(ãs) que são constantemente confrontados com histórias de vida que são interrompidas tragicamente e de forma abrupta.
Em 2019, a Organização Mundial de Saúde apontou a redução dos suicídios no mundo na ordem de 9,8%. Ao contrário da tendência verificada pela OMS, o Brasil registrou um aumento de 15% para o mesmo período pesquisado (2012 a 2016), com um total de mais de 13 mil casos anuais. No Boletim Epidemiológico divulgado em 2021, o Ministério da Saúde informa que, entre os anos de 2010 e 2019, foi registrado no Brasil um total de 112.230 mortes por suicídio, com um aumento de 43% entre 2010 (9.454 mortes) e 2019 (13.523 mortes). Um dado preocupante no mundo é a taxa de suicídio entre a população jovem. No Brasil o suicídio foi a quarta causa de morte entre adolescentes e adultos jovens entre 15 e 29, antecedida por acidente de trânsito, tuberculose e violência interpessoal. No nosso país, a taxa de suicídio entre universitários tem crescido anualmente desde 2002 e o país ocupa o primeiro lugar na América Latina.
Em muitos destes casos, somos tomados(as) por uma mistura de sentimentos que evidenciam a impotência e a urgência de construirmos possibilidades de um agir acolhedor para o sofrimento psíquico, nas suas mais diversas vertentes e dimensões. O compartilhamento coletivo destes sentimentos fez com que o Intercambiantes-SP e o Coletivo de Terapeutas Solidários iniciassem, a partir de 2021, rodas de conversa nacionais sobre o suicídio nas (e das) universidades.
Os ricos encontros e discussões em torno do tema rapidamente ganharam a adesão de vários outros profissionais, instituições, coletivos e grupos que trabalham o tema do suicídio em todo o território nacional. Em maio de 2022, foi realizado o I Encontro Nacional On-line sobre Suicídio nas (e das) Universidades, com a participação de milhares de pessoas e representações de todo território nacional.
É neste sentido que apresentamos abaixo algumas propostas que foram amplamente discutidas no encontro e que, por terem uma abrangência que vai além do âmbito universitário, achamos pertinentes apresentarmos enquanto plataforma de atuação e comprometimento aos candidatos(as) a presidente(a), governadores(as), deputados(as) federais e estaduais nas eleições que se aproximam.
Reformulação imediata da Lei 13.819/2019, sobre a Política Nacional de Prevenção do Suicídio, incluindo o SUS e outros Ministérios na prevenção; assim como discutir a regulamentação e/ou aplicabilidade da legislação em diversos aspectos;
Envolvimento e comprometimento na ampliação da discussão relativa ao suicídio, através de audiências públicas nas casas legislativas, com encaminhamentos concretos que apontem no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e na ampliação de espaços, serviços e estratégias de acolhimento às pessoas com sofrimento psíquico e/ou risco de suicídio;
Garantir notificação do evento suicídio e da tentativa de suicídio pelos serviços de saúde, principalmente prontos socorros e hospitais, de modo a combater a subnotificação e fortalecer o trabalho da vigilância epidemiológica. A partir dos dados é possível criar políticas públicas para o enfrentamento do suicídio, e ações de cuidado articuladas no território pelas RAS e RAPS das tentativas de suicídio com acompanhamento das famílias;
Comprometimento na articulação e financiamento de um Observatório Nacional sobre o Suicídio, com a participação de pesquisadores(as), agências formadoras, coletivos, organizações, enlutados(as) e entidades que trabalhem com o tema;
Estabelecer ações educativas e legislativas no sentido de criminalizar a publicização e o compartilhamento de imagens e cenas de suicídio, principalmente através das redes sociais;
Revogação do documento O suicídio e a automutilação tratados sob a perspectiva da família e do sentido à vida, publicado no primeiro trimestre de 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Tal documento foi formulado pelo atual governo e propalado como uma meta prioritária, mas exclui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na atenção às pessoas com sofrimento psíquico;
Ampliar os cuidados para crianças e adolescentes e a formação para profissionais incluindo os professores das escolas públicas e privadas na abordagem de temas como bullying, tentativas de suicídio e outras questões potencializadoras de violência no ambiente escolar;
Repensar as campanhas de prevenção ao suicídio que são realizadas apenas de forma circunstancial no “Setembro Amarelo”, ampliando a forma de abordagem, para que este tema seja tratado de forma permanente e não apenas em um mês;
Investir, sobretudo nos espaços educacionais, em modalidades de encontros entre todos os corpos (docente, discente, trabalhadores de apoio) que sejam facilitadoras de mediação de conflitos, de valorização das diversidades, de formulação de políticas de permanência, que deem sustentação às posturas antirracistas, antifóbicas diante da diversidade de gênero, raça, etnia, idade, classe social, e fomentem manifestações artísticas e culturais que possam estimular criação, fruição, circulação da palavra, numa cultura do encontro, de maneira a constituir, afetivamente, novas humanidades;
Colaborar na construção por meio de mecanismos democráticos do Plano Nacional de Humanização das Instituições de Ensino Superior.