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MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DO CUIDADO EM LIBERDADE

Atualizado: 18 de out. de 2022




O COLETIVO INTERCAMBIANTES BRASIL é uma organização social, sem fins lucrativos, que objetiva fomentar e defender políticas públicas, intervenções e cuidados no campo de álcool e outras drogas, com base nos princípios gerais da Ética, da Bioética e dos Direitos Humanos e nas seguintes diretrizes:


  • Defesa de intervenções de cuidado em liberdade plurais, incluindo a Redução de Danos como eixo programático;

  • Defesa incondicional da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial;

  • Defesa de uma Política Sobre Drogas Antiproibicionista, Antirracista e pelo Fim da Guerra às Drogas;

  • Defesa da diversidade da vida e dos modos de existir;

  • Luta contra toda e qualquer forma de violência impetrada pelo Estado à população, sobretudo as mais vulneradas

  • Defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Este Coletivo, de caráter nacional, independente de filiações políticas e/ou institucionais, tem se posicionado em defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e do Cuidado em Liberdade das pessoas vulneradas, em particular aquelas em situação de rua, e na recusa dos retrocessos atualmente observados no campo da saúde, especialmente da saúde mental no Brasil, impetrados pelas políticas do atual governo, claramente sem compromisso com a saúde pública/coletiva, haja visto o posicionamento de descuido e desprezo em relação a epidemia da COVID-19, que levou à morte mais de 685 mil brasileiras e brasileiros. Além disso, enfrenta, cotidianamente, sérios ataques e desrespeitos à Constituição Cidadã de 1988, restauradora do Estado Democrático de Direito, após longo período de recessão ditatorial, e precarização das políticas sociais, econômicas, levando o país de volta ao mapa da fome.


Com a proximidade das eleições, aguarda importantes transformações na situação caótica na qual o Brasil está inserido, e clama por mudanças urgentes, indiscutivelmente necessárias.


Neste sentido o COLETIVO INTERCAMBIANTES BRASIL vem, por meio deste manifesto público à classe política brasileira, reafirmar seu incessante trabalho e empenho na busca de alternativas que atendam às necessidades da população, através das seguintes proposições para o próximo governo:


  • Convocações de audiências públicas nas diferentes esferas de governo, tendo em vista ouvir, amplamente, a sociedade brasileira no que tange à democracia e à elaboração de Políticas Públicas de saúde;

  • Defesa intransigente do SUS/SUAS, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial;

  • Reconhecimento, apoio e incentivo aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como primordiais no cuidado a pessoas em grave sofrimento psíquico, usuárias abusivas, ou não, de substâncias psicoativas ilícitas e/ou ilícitas;

  • Reconhecimento e valorização dos profissionais de saúde mental através de cursos de aprimoramento, aumento salarial, assim como melhores condições gerais de trabalho;

  • Construção e garantia de diretrizes norteadoras para o cuidado de pessoas usuárias abusivas, ou não, de psicoativos legais e/ou ilegais;

  • Reforma da atual Lei de Drogas do Brasil (11.343/2006), orientando-a pelo antiproibicionismo e para o cuidado de pessoas, respeitando seus direitos e reconhecendo seus deveres enquanto cidadãos e cidadãs;

  • Reconhecimento da Redução de Danos enquanto política pública efetiva no cuidado das pessoas usuárias abusivas, ou não, de substâncias psicoativas legais e/ou ilegais;

  • Absoluta recusa de internações involuntárias relacionadas com o consumo abusivo, ou não, de substâncias psicoativas legais e/ou ilegais, em desacordo com a Lei;

  • Recusa formal da inclusão das Comunidades Terapêuticas nas Políticas Públicas voltadas para as pessoas apresentando intenso sofrimento psíquico, usuárias abusivas, ou não, de substâncias psicoativas lícitas e/ou ilícitas.

Espera, assim, estar contribuindo para que mudanças urgentes ocorram nos próximos anos, no sentido de garantir que a Democracia seja princípio básico para proteção da vida da população brasileira.

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