HOMO HOMINI LUPUS

“A violência policial representa um problema de direitos humanos e de saúde pública no Brasil. Homicídios são a principal causa de morte de jovens até 29 anos no país.”

Diego fala a partir de uma vivência com “Raimundo”, uma vida perdida pela violência nossa de cada dia.

Leia! A reflexão apresentada por Diego é rica e emocionante.

O Brasil reconheceu em 1996 perante o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas que era preciso tomar medidas para acabar com as violações de direitos no exercício da autoridade policial, tão exacerbada quanto incólume. No Relatório Especial sobre a Missão ao Brasil (2003), a Relatora sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias da ONU afirmou que as mortes cometidas pela polícia são frequentemente execuções extrajudiciais mal disfarçadas.

Cerca de 1,5% das atividades policiais com mortes resultam em uma condenação judicial. Poucos autores desses crimes cotidianos chegam a ser conhecidos, na medida em que as investigações da conduta policial são sistematicamente interrompidas. Partindo de uma averiguação sobre o perfil da vítima, encerra-se o devido processo penal por se considerar que a pessoa vitimada era um criminoso potencial, ou porque a consideram um criminoso nato.

A violência policial representa um problema de direitos humanos e de saúde pública no Brasil. Homicídios são a principal causa de morte de jovens até 29 anos no país.

SOCIOGÊNESE DA MINHA LOUCURA

Pensando em como tudo começou, percebo que eu poderia narrar essa história de muitas maneiras, mas Raimundo… eu o conheci  poucas semanas de sua morte injustificada, naquele momento impensada e até hoje incompreensível. A partida abrupta de Raimundo em maio de 2022 foi um evento crítico que se impôs como trauma original e marco inicial da pesquisa de campo realizada por três anos na região central da cidade de São Paulo (2022-25), em proximidade com o território móvel (fluxo) designado por “cracolândia”.

Naqueles dias, o fluxo era retirado da Praça contra a vontade dos usuários que ocupavam a cena pública de uso de drogas. O movimento era intenso!

O fluxo seguiu a partir dali sua via crucis, desvalorizando os imóveis por onde passava, um quarteirão por vez, criando uma reação em onda de moradores que habitam o entorno em residência própria ou alugada.

Quarteirões inteiros foram vendidos para a Porto, uma holding nacional com dezenas de empresas atuando em quatro vertentes de negócios: Seguro, Saúde, Bank, Serviço.

Passei apenas uma noite no fluxo da Princesa Isabel, sem dormir, conversando com Raimundo sobre os filhos dele enquanto eu desenhava sua genealogia num papel de pão, que depois usávamos para enrolar cigarros de maconha. Raimundo achava engraçado que ele fumasse sua própria árvore genealógica e gosto de pensar que eu pude oferecer a ele uma situação que o causava alegria, em agradecimento ao que ele ensinou com a própria vida e o que isso produziu na minha trajetória.

O fechamento da Praça Princesa Isabel foi um momento marcante para o pensamento e a experiência.

Teoricamente, passei a relacionar o que eu presenciava com os decretos de cercamento dos campos (Enclosure Acts) na Inglaterra do século XVI, que transformaram as terras de uso comum em propriedades privadas por meio da influência política que mantinha a nobreza rural (landed gentry) em relação espúria com o parlamento. Essas medidas garantiram a expansão da propriedade e o fim das terras comunais, permitindo que a classe social histórica correspondente aos grandes proprietários de terra que não possuem títulos nobiliárquicos pudesse viver sem trabalhar e, mesmo assim, sustentar um modo de vida aristocrático. Os decretos de cercamento impulsionaram rendimentos gerados pelo arrendamento de propriedades privadas e cultivo de lã em grandes porções de terra. O que ocorreu na Inglaterra se verifica em São Paulo, a partir de 1880 com o planejamento e o loteamento do bairro de Campos Elíseos, até os dias atuais, quarteirões inteiros foram vendidos.

Na prática, uma fratura criou grande confusão na minha vida. Eu já não podia aceitar que as pessoas não tenham lugar para descansar em paz.

Ainda menos eu podia compreender o trabalho de funcionários públicos dedicados a uma programação estrita de bombas e performances rituais de humilhação pública. Agentes da burocracia do Estado desempenhando funções da administração pública através de protocolos de suplício racial, tortura física e manipulação mental, com o objetivo explícito de produzir socialmente a loucura.

Se eu puder aconselhar um(a) jovem pesquisador(a), quero sugerir que não se oriente por empatia, mas por justiça, e de acordo com o cálculo da sua própria segurança física e mental. Que não deixem de se revoltar contra os poderes instituídos contra o povo e a institucionalidade da violência ordinária na América Latina.

É preciso parar imediatamente toda a forma de violência contra mulheres, crianças, jovens, migrantes, indígenas, pessoas pobres e racializadas no Brasil e na América Latina!

DA VIOLÊNCIA ATMOSFÉRICA E A GRAVIDADE BRUTAL NOS PROTOCOLOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GRAVITAS BRUTALIS. Em face das circunstâncias de ação perpetrada por funcionários do Estado, a gravidade do ato ilícito contra a vida de Raimundo Nonato corrobora a hegemonia de um governo de mortes na capital paulista.

Quando ergueram as grades na Praça Princesa Isabel, em decreto de cercamento dos bens comuns, protestávamos contra o assassinato brutal de Raimundo, praticado por agentes do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (GARRA), que resolveram disparar com munição letal contra uma multidão de vulneráveis. Trajetórias complexas e singulares que resultam do entrecruzamento da dependência de substâncias e a reconfiguração dos vínculos de solidariedade mútua, especialmente o parentesco prescritivo (biogenético) e performativo (“parentes da rua”), por descendência (consanguinidade) e de aliança (afinidade).

A desordem produzida como política de precarização da vida e inefetivação dos direitos humanos se repete continuamente. Na ocasião da morte de Raimundo, o movimento foi causado pelas forças de segurança, cujo trabalho consistia em aterrorizar as pessoas sem domicílio fixo (SDF) e usuários de substâncias, sem qualquer acompanhamento médico.

Essa forma de tratamento atenta contra o Estado Democrático de Direito e preenche perfeitamente os requisitos de uma execução extrajudicial em desrespeito absoluto às normas internacionais de intervenção urbana.

A morte de Raimundo e a impossibilidade de conclusão da perícia revelam falhas operativas de agentes treinados para a imposição de uma ordem contra o povo. Verifica-se na gestão pública uma disposição brutal de agravo ao corpo e a falta de coordenação entre as forças em disputa, que buscam favorecer elites políticas em detrimento da população cujos direitos estão sempre-já violados.

As imagens disponíveis mostram que a conduta dos agentes foi desproporcional. O acesso à justiça é obstacularizado. O direito à vida é secundarizado, em benefício de um plano governamental para a “requalificação urbana e humana”, conforme defendeu Felício Ramuth, vice-governador de São Paulo.

A proposta de requalificação humana envergonha a cidade! Essa abordagem associa a limpeza urbana com remoções forçadas e perpetradas por meio da dispersão violenta de famílias como as estabelecidas há pelo menos três gerações na Favela do Moinho. Quanto vale uma vida humana? Todo o valor investido em causar a dor e o sofrimento não é suficiente para financiar o aluguel de quem se arrasta pela região central?

A cultura da aniquilação reproduz a violência atmosférica como gramática de relação e pragmática da ação nas margens sociais.

Agentes de segurança ocupam as esquinas gastando fortunas em recursos públicos enquanto praticam tortura e ocultação de provas.

Tudo em ordem.

+ + +

Lendo Thomas Hobbes, quase vinte anos depois de me formar na graduação em Ciências Sociais, já não posso mais dormir em São Paulo.

Trabalhei durante três anos na região central da metrópole, onde conheci gente rara, com histórias importantes, verdadeiros intérpretes do Brasil; entrei em suas malocas, dei umas castanhadas para não fazer desfeita.

Encerro esse período de extensão e pesquisa no Centro de São Paulo buscando novos circuitos de cercamento apoiados na série RUA-cárcere-internação-abrigo-pensão, e perseguindo novas rotas de distribuição da violência entre os Condenados da Terra em torno da metrópole paulista.

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SOBRE O AUTOR:

Diego Madi Dias: Cientista Social e professor na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Agente de Redução de Danos, usuário do SUS, PVHA e militante na luta contra a AIDS.